Criada pelo Ministério de Trabalho e Emprego (MTE), a Norma Regulamentadora número 12 tem o objetivo de garantir que as máquinas e equipamentos das empresas sejam seguros para o uso de qualquer funcionário.
O que é a NR 12?
É uma das normas regulamentadoras estabelecidas para determinar parâmetros técnicos a serem seguidos. A Norma Regulamentadora 12 tem as explicações e condições necessárias para evitar acidentes e doenças nos trabalhadores que utilizam máquinas nas empresas.
É uma das normas mais extensas e importantes das 36 normas regulamentadoras da Consolidação de Leis Trabalhistas e passou por várias atualizações conforme a indústria foi se desenvolvendo.
Objetivo da NR 12
A empresa deve garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores, é de responsabilidade do empregador estabelecer medidas de proteção para o uso seguro de máquinas e equipamentos.
Ou seja, os objetivos da NR 12 são:
- Segurança do trabalhador;
- Melhorias das condições de trabalho em prensas e similares, máquinas, injetoras e equipamentos de uso geral;
- Máquinas e equipamentos intrinsecamente seguros.
Quais são as medidas adotadas para assegurar a segurança dos trabalhadores?
- Medidas de proteção coletiva: envolvem proteções nas áreas de risco, como o enclausuramento de sistemas de transmissão por correias e polias. Cada modelo de máquina ou sistema de operação possui um tipo de proteção coletiva.
- Medidas administrativas: os funcionários devem estar treinados, o treinamento deve ser realizado com frequência e documentado, mostrando os procedimentos internos e riscos da atividade. A empresa também precisa realizar manutenção preventiva nos equipamentos, evitando falhas técnicas.
- Medidas de proteção individual: precisam ser aplicadas durante o horário de trabalho, como utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e controle do tempo de exposição a fatores de riscos.
Causas de acidentes no trabalho
Os acidentes que mais acontecem são em canteiros de obras, causados pela falta de comunicação entre os funcionários da empresa. Isso acontece porque geralmente os trabalhadores não cumprem as regras básicas de segurança, como a de desligar a máquina ou enviar sinal para que outros funcionários saibam o que aconteceu. Além desses fatores, também tem grande chance de acontecer acidentes nas máquinas que realizam movimentos alternados, rotativos ou lineares.
O que a empresa precisa fazer para estar dentro da norma?
Alguns documentos precisam estar atualizados para atender aos requisitos da Norma Regulamentadora 12 e evitar multas, são eles:
- Inventário de máquinas;
- Planta baixa (mapa indicando a localização exata de máquina no local);
- Diagnóstico (sobre equipamentos, evidências e conclusões que atendem a norma) ;
- Plano de ação.
E se a empresa não estiver adequada a NR 12?
A empresa está sujeita à fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego, quando o fiscal verifica se as exigências estabelecidas pela Norma Regulamentadora estão sendo cumpridas. Em alguns casos, os fiscais aplicam apenas a notificação e indicam um prazo para que a empresa se regularize dentro da norma. Em casos de infrações graves, existem multas com valores elevados.
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